| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 05/12/2023 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 20/12/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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15126.01.00/23-5 |
Assunto:
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sistema unificado apoio fomento atividade cultural pró-cultura comissão seleção |
Ementa:
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Altera a Lei 13.490, de 21 de julho de 2010, que institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓ-CULTURA, e dá outras providências.(SEI 15126-0100/23-5) |
| Votação: |
SIM 37 - NÃO 12 |
| Prop. Referida: |
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